Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

Rômulo de Andrade Moreira é Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor das obras "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. ed., 2ª. tiragem) e "Estudos de Direito Processual Penal", São Paulo: BH Editora.

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

INSS. Advogado autônomo. Lei nº 6.539/78. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.